O Projeto de Lei (PL) 272/2015, que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital para os próximos 15 anos, recebeu 45 votos a favor e oito contrários.
Oito meses após ter chegado à Câmara Municipal e dois meses depois de ser aprovada em primeira votação, a nova Lei de Zoneamento da cidade avançou em definitivo na sessão extraordinária desta quinta-feira (25/02). Confira a integra da Lei aqui
O líder do governo, Arselino Tatto (PT), comemorou o processo de votação definitiva do texto cujo debate foi iniciado na semana passada. O petista classificou como expressivo o resultado final da votação (o governo obteve 12 votos a mais que o necessário para aprovação) e pontuou que o texto sai da Câmara, em sua opinião, a contento da sociedade.
“Foi uma votação muito importante. É um projeto bom para a cidade, vai melhorar a vida das pessoas, a cidade vai crescer de forma ordenada, teremos condições de melhorar o transporte para a população de baixa renda, criar moradias para essa população, preservar as áreas de mananciais, gerar emprego e distribuição de renda”, finalizou.
O projeto aprovado segue agora para a redação final e em seguida para apreciação do prefeito Fernando Haddad para sanção ou veto.
Principais alterações
De acordo com a relatoria, o novo zoneamento da cidade vai estabelecer um gabarito de 48 metros em zonas mistas e de centralidade, com o objetivo de incentivar atividades nestas áreas que possuem, hoje, potencial construtivo de apenas 28 metros.
As ZPI’s (Zonas Predominantemente Industriais) do tipo II tiveram aumento de 14%, ao longo da Fernão Dias e da Anhanguera. Por outro lado, as ZPR´s (Zonas Predominantemente Residenciais) – com até 10 metros de altura – aumentaram em 60% e os corredores também sofreram alterações.
“Nós tivemos o tratamento de reduzir o impacto de atividades incômodas como boates, restaurantes, buffet, arenas, cinemas, etc. Para alguns tipos de corredores haverá restrição de pensionato, hotéis, motéis, flats, etc, são atividades muito importantes, mas nós não podemos deixar também a incomodidade trazer problemas”, disse.
A nova proposta de zoneamento reconhece as atividades econômicas existentes, em especial, nas partes mais periféricas da cidade, bem como as construções feitas acima, a exemplo do que foi previsto no Plano Diretor da cidade, denominado “fachada ativa”.
É uma regra que a atividade econômica que vai incentivar a atividade econômica na periferia, seja do mercadinho, do funileiro, do marceneiro, atividades tipicas da periferia, que não só estão preservadas, como também incentivadas.
Houve também o resgate dos prédios que não superam 15 metros de gabarito o que gera uma nova economia devido a maior concentração de população.
Cota ambiental
Houve aumento do percentual da chamada “cota ambiental”. Todos os terrenos com área superior a 500m² que tiverem reformas acima de 20% terão que cumprir a cota, antes o percentual era de 5%.
“É difícil uma indústria de 500m², muitas atividades comerciais de São Paulo já tem mais do que isso, o comércio da cidade é pujante e nós temos que entender e compreender que a cota ambiental pode ser cobrada a partir de 20% de aumento”, justificou o relator.
Posições contrárias ao PL aprovado
Sempre na contramão da historia, contra o povo e a favor da especulação imobiliária, o PSDB – principal partido de oposição na Casa-, e seus Partidos satélites, votou contra o projeto, querendo jogar o Plano Diretor fora, apelando para o dispositivo que cria a possibilidade de apartamentos com duas vagas de garagem.
Esse item do Plano responde a reivindicação de construções de alto padrão, para pessoas que, certamente, possuem mais de dois automóveis, se tornando, portanto, apenas outro fator de aumento da arrecadação, dando fim ao mascaramento da segunda vaga que ja existe e apenas esta disfarçada, embutida em outro tipo de área nos projetos.
Votaram contra o projeto os vereadores Andrea Matarazzo, Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (REDE), Abou Anni (PV), Aurélio Nomura (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
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