Alerta anti-golpe no Brasil
Partidos e organizações sociais, sindicatos e personalidades de vários quadrantes mobilizam-se em defesa da democracia e do Estado de direito no Brasil e contra a sua perversão, protagonizada no pedido de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, aceite, fez ontem uma semana, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Na segunda-feira, 7, três dezenas de reputados juristas encontraram-se com a Chefe de Estado para lhe manifestarem a sua solidariedade e darem a conhecer um manifesto encabeçado por um dos mais prestigiados especialistas em Direito Administrativo do Brasil e professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Celso de Mello. No texto, defendem que «independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidente Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um impeachment».
No mesmo sentido, o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, eleito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e o ex-ministro e actual membro do Partido Democrático Trabalhista, Ciro Gomes, lançaram um movimento em defesa da Constituição intitulado «Golpe nunca mais».
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) emitiu, quinta-feira, 3, um comunicado no qual denuncia «a tentativa de golpe institucional» e «reafirma o seu compromisso em defesa da democracia e do respeito pelo voto». O MST aproveita para salienta «a necessidade de o governo Dilma assumir a pauta que a elegeu em 2014 e fazer um mandato que defenda a classe trabalhadora». No mesmo dia, três centrais sindicais brasileiras – CTB, CUT e NCST, pronunciaram-se em defesa da democracia. Para anteontem estava convocada uma primeira acção com expressão de rua por parte dos movimentos sindical e de assalariados rurais.
A União Nacional de Estudantes, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil, o ex-presidente da República Lula da Silva e o escritor Fernando Morais, por seu lado, acusam Eduardo Cunha de agir por interesse pessoal. Aludem, assim, a um alegado acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) para, em troca da aceitação do pedido de impugnação de Dilma Rousseff, assegurar que Eduardo Cunha escapa no processo para a sua destituição que corre na Comissão de Ética do parlamento.
O Partido Comunista do Brasil, que integra a coligação governamental liderada por Dilma Rousseff, em comunicado do seu Comité Central, emitido após a reunião ocorrida durante o fim-de-semana de 5 e 6 de Dezembro, também salientou a «evidente barganha» e o «total apoio» do PSDB «ao chantagista».
Dilma Rousseff, reagindo à aceitação do pedido de impugnação, garantiu que não cometeu qualquer irregularidade fiscal e, ao contrário de Eduardo Cunha e de outros implicados na investigação sobre desvio de fundos e corrupção na petrolífera estatal brasileira, não é suspeita de receber dinheiro em negócios sujos com a Petrobras, nem tem contas na Suíça.
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