Denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o parlamentar seja condenado a 184 anos de prisão.
Ele acusa o deputado de ter praticado crime de corrupção passiva em duas ocasiões separadas, além de lavagem de dinheiro em 60 episódios distintos. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos. Lavagem dá no mínimo três anos de prisão. Se condenado por todos os crimes dos quais foi acusado, aplicando-se a cada um a pena mínima, Cunha pegaria 184 anos de prisão. Na prática, ele ficaria 30 anos de prisão em regime fechado, que é o máximo permitido pela lei brasileira. No entanto, a tendência do STF é reconhecer cada crime uma única vez e então aumentar a pena em até dois terços, ao invés de somar as penas mínimas. Esse método resulta em pena menor. Em nota à imprensa, Cunha se diz inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”, disse.
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou Eduardo Cunha ao STF (Supremo Tribunal Federal) - A PGR denunciou Cunha e prefeita da cidade fluminense de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter pedido e aceitado o pagamento de US$ 5 milhões em propinas referentes a contratos da Samsung com a Petrobras.
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus intermediou o recebimento de pelo menos R$ 250 mil em propinas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2012. O dinheiro seria referente a propina do esquema investigado pela operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia da PGR, Fernando Soares orientou o lobista Júlio Camargo, responsável pelo pagamento de propinas a Eduardo Cunha, para que ele efetuasse o pagamento de R$ 250 mil a deputado por meio de depósitos feitos na conta da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
"Soares teria alertado que pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante [Júlio Camargo].Representantes da igreja procuraram Júlio Camargo e informaram os dados bancários da Igreja Evangélica Assembleia de Deus" .
Depois desse contato, empresas de fachada operadas por Júlio Camargo teriam feito três depósitos na conta da Igreja no dia 31 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, a justificativa dada pelas empresas para os depósitos foi "pagamento a fornecedores".
PGR diz que "não há dúvidas" de que as transferências foram feitas por indicação de Cunha e para o pagamento de parte dos US$ 5 milhões em propina que teria pedido a Júlio Camargo.
Ainda de acordo com a PGR, a ligação entre Eduardo Cunha e líderes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus é "notória". Cunha é declaradamente evangélico.
"O diretor da referida Igreja perante a Receita Federal é Samuel Cássio Ferreira, irmão de Abner Ferreira, pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, no Rio de Janeiro, que o denunciado [Cunha] frequenta", afirmou.
O uso de igrejas como canal de lavagem de dinheiro não é propriamente uma novidade. Mas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o depósito de R$ 250 mil numa conta da Assembleia de Deus, a lavagem de dinheiro alcançou uma igreja tradicional, fundada no Brasil há mais de cem anos.
“É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado”, diz o desembargador Fausto de Sanctis, aquele da operação Satiagraha, um dos maiores especialistas brasileiros estudos sobre lavagem de dinheiro.
O que as lideranças das igrejas querem é o poder, e nenhuma aliança na Assembleia de Deus é feita de graça.
Janot pede ao STF que Cunha seja processado pelos crimes de “corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. Denúncia - O presidente da Câmara foi denunciado em função das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e de informações prestadas em delação premiada pelo lobista Júlio Camargo. À Justiça, Camargo afirmou que o parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado”.
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