Minuta participativa do projeto de lei do zoneamento está aberta para contribuições

Ferramenta permite que o cidadão compare o texto proposto com o vigente e participe do processo de consolidação da nova lei                         

Após a realização das oficinas de propostas da revisão participativa da lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em todas as 32 subprefeituras da cidade, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza mais uma ferramenta de participação no processo de revisão da lei: a Minuta Participativa do Projeto de Lei do Zoneamento.

A ferramenta foi criada com o objetivo de ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade, permitindo ao cidadão comparar o texto proposto com o vigente e fazer considerações à proposta.

Após o recebimento das contribuições, a Prefeitura vai sistematizar e analisar tudo o que foi enviado e só então mandar o texto para a Câmara Municipal. Enquanto isso, a população também será ouvida em audiências públicas.

Processo participativo

O diálogo entre o poder público e a sociedade para a revisão da lei zoneamento vem ocorrendo desde agosto de 2014 tanto com atividades presenciais, quanto por meio do site Gestão Urbana.

Antes da minuta, foram realizadas oficinas de propostas em todas as 32 subprefeituras da cidade. Os encontros ocorreram nos meses de outubro, novembro e dezembro, contaram com a presença de 4646 pessoas e renderam 1139 contribuições. Quem preferiu, também contribuiu por meio do formulário on-line, que recebeu 4344 propostas. Ou seja, somadas, as contribuições chegaram a mais de 5.400, e estão disponíveis para consulta aqui.

Paralelamente às oficinas, uma parceria entre a Prefeitura e 16 instituições de ensino de arquitetura e urbanismo aproximou estudantes e profissionais do processo de revisão da lei vigente. O chamado Atelier Ensaios Urbanos rendeu a elaboração de ensaios e de experiências projetuais na aplicação dos princípios e regras de uso e ocupação do solo contidas no novo Plano Diretor. O Atelier foi uma continuidade do Concurso Ensaios Urbanos e ambos serviram como subsídio para os trabalhos da revisão da LPUOS.

Quem também contribuiu com todo esse processo por meio da apresentação e debate de ações referentes à revisão do Zoneamento foi o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) – ambos órgãos colegiados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O CMPU também constituiu duas comissões internas com representantes da sociedade, que estão acompanhando os trabalhos técnicos e a metodologia de revisão da legislação.

Acesse aqui todos os dados do processo participativo.