TRIBUNAL EUROPEU CONDENOU PAU-MANDADO DE OBAMA

TEDH confirma prisão secreta da CIA na PolÔnia

Cumplicidade na tortura

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Polónia, dia 24, por cumplicidade na organização das prisões secretas da CIA, confirmando a existência de instalações no Norte do país.

A Polónia cooperou na preparação e organização das operações de entrega e detenção secreta,  interrogatórios e tortura realizadas pela CIA no seu território, e deveria saber que, ao permitir que a CIA detivesse tais pessoas no seu território, as fazia correr um sério risco de sofrer tratamentos contrários à Convenção Europeia de Direitos Humanos».

Tal foi a decisão tomada unanimemente pelos juízes do tribunal de Estrasburgo, que se pronunciaram sobre os processos de Abu Zubaydah, um palestiniano de 43 anos, e de Abd al-Rahim al-Nashiri, um saudita de 49 anos, que foram detidos e torturados na Polonia, durante vários meses em 2002 e 2003, antes de serem transferidos para a base de Guantánamo.

O tribunal condenou as autoridades polacas a pagar uma indemnização de 100 mil euros a cada um dos queixosos.

O tribunal apurou a existência de uma instalação situada numa floresta no Norte da Polónia, com o nome código de «Quartz», perto da localidade de Stare Kiejkuty, que funcionou como centro da CIA para detenção e interrogatório de indivíduos suspeitos de pertencerem à Al Qaeda, após os acontecimentos em Nova Iorque de 11 de setembro de 2001.

A Polónia é ainda acusada de cumplicidade na camuflagem do trânsito de aviões utilizados para a transferência de prisioneiros.

O governo polaco, que até agora sempre negou a existência de prisões secretas no seu território, tem agora três meses para recorrer da sentença.

Casos pendentes

Já em Dezembro de 2012, o TEDH havia condenado a Macedónia pela prisão ilegal de Khaled el-Masri, um alemão de origem libanesa, detido em finais de 2003 e entregue a agentes norte-americanos, que o torturaram durante cinco meses no Afeganistão.

A presente sentença tem implicações para outros estados europeus, já que evoca investigações independentes do Conselho da Europa, testemunho de peritos e diversos documentos que tornam «suficientemente convincentes» as denúncias dos queixosos.

Em 2006, um relatório do Conselho da Europa, do qual dependente o TEDH, concluiu que a agência norte-americana realizou numerosas detenções ilegais em território europeu.

O TEDH tem pendentes outros processo similares, nomeadamente relacionados com prisões da CIA na Roménia e na Lituânia.

Segundo a organização não-governamental «Open Society Justice Initiative», mais de 50 estados foram cúmplices dos EUA no programa das prisões secretas, destinado a investigar suspeitos de terrorismo à margem dos procedimentos legais.