http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/programademetas/
O esforço de elaboração do Programa de Metas 2013-2016 foi o de ir além da lista de metas, apontando objetivos estratégicos, eixos estruturantes e articulações territoriais sobre os quais se pretende alcançar resultados efetivos.
Tais objetivos, eixos e articulações, em conjunto com a participação popular no processo, são a verdadeira ponte para a elaboração de um projeto de cidade. A possibilidade de transformação desse projeto em realidade passa pela execução das metas, mas passa também pela continuidade do acompanhamento desses aspectos
estratégicos, pela capacidade de ajuste de percurso e, principalmente, pela apropriação desse projeto pela população. O Programa de Metas 2013-2016 pode ser o começo de uma grande mudança.
Em março de 2013, a Prefeitura de São Paulo apresentou à população da cidade o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo. Após a apresentação dessa proposta, foram realizadas no mês de abril 35 audiências públicas, sendo uma em cada uma das 31 subprefeituras, 3 audiências públicas temáticas – de acordo com os 3 eixos temáticos do Programa de Metas – e uma geral, na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Em conformidade com o compromisso da atual gestão com a participação popular, foram recebidas propostas por meio de falas e por escrito nas audiências, além de propostas por e-mail. Todas as propostas foram sistematizadas, classificadas e avaliadas sobre a possibilidade de sua incorporação. O resultado deste processo está consolidado nesta Versão Final Participativa do Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016 que agora vem a público.
O Programa de Metas é uma exigência da Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008, ano no qual uma mobilização da sociedade civil conseguiu fazer com que a Câmara Municipal aprovasse a criação do Programa de Metas. A partir daquele momento, todo prefeito eleito tem a obrigação de apresentar, em até noventa dias após a sua posse, um Programa que descreva as prioridades de seu governo, explicitando as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. O Programa de Metas é, portanto, uma maneira de o governo selar compromissos com a população em torno das principais iniciativas que serão implementadas ao longo da gestão.
Nesse sentido, o Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016 pode ser entendido como a consolidação do programa de governo: Um Tempo Novo Para São Paulo, que, em 2012, foi escolhido nas urnas pela maioria da população paulistana e foi submetido à consulta dessa população através de audiências públicas. Para construí-lo, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão comandou um processo de consulta a mais de duas dezenas de órgãos da administração direta e indireta. De posse desse conjunto inicial de dados, prospecções e aspirações, o desafio foi construir, no exíguo prazo disponível, um planejamento não só factível, como coerente e afinado com a visão de cidade defendida no programa de governo que saiu vitorioso das eleições.
Se o Programa tem de expressar a visão de cidade que São Paulo e sua população aspiram para si, então ele deve ser muito mais do que pura e simplesmente um “listão” de metas quantitativas. O Programa deve traduzir essa visão num sistema de planejamento, que ordene os compromissos do executivo para colocar suas ações no rumo desejado. Metodologicamente, o caminho encontrado foi partir de objetivos estratégicos, aos quais as metas encontram-se associadas, e organizar as referidas metas segundo eixos temáticos e articulações territoriais. Por razões que já adiantamos, mas que ficarão mais claras mais à frente, estas duas diferentes clivagens que organizam o conjunto das metas complementam-se e são absolutamente indispensáveis uma à outra. Por outro lado, os objetivos estratégicos traduzem-se em indicadores que permitem acompanhar os efeitos esperados do
Programa de Metas na situação concreta de vida da população.
Vale enfatizar que a consecução de um Programa de Metas que prima pela organicidade só foi possível pela existência prévia de um programa de governo, que deu o norte para que esta peça de planejamento pudesse ser produzida e discutida com a população. No que se segue, tentaremos apresentar de modo sumário, mas, espera-se, compreensível, tal estrutura orgânica, mas, antes disso, faremos um balanço das audiências públicas e de sua contribuição para ela.
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