A partir deste mês os consumidores começam a ter acesso a dados oficiais sobre a qualidade dos serviços de internet no país. No dia 15 de maio a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgará os primeiros resultados da medição da velocidade dos serviços de banda larga fixa em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Anatel, João Batista de Rezende, durante audiência pública nesta terça-feira (7). Convidado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele traçou um panorama atual das telecomunicações no país, falou da agenda regulatória até 2014, e prestou esclarecimentos sobre a recente reestruturação da autarquia.
João Rezende adiantou que a agência pretende divulgar até agosto os resultados de medições referentes aos serviços de banda larga fixa em todos os estados. Ainda em agosto, também serão conhecidas as primeiras medições relativas ao serviço de internet móvel, que se estenderão a todos os estados até dezembro.
- Estamos dando mais condições para o usuário decidir a melhor forma de adquirir seus produtos, para isso contando com transparência e, principalmente, com informações concretas sobre os serviços que estão sendo comprados – afirmou.
Regulamento
As medições devem ajudar na fiscalização do cumprimento do Regulamento de Qualidade de Banda Larga, que está sendo implementado pela Anatel. Segundo as regras adotadas, as empresas devem entregar no mínimo 60% da velocidade contratada de banda larga tanto fixa quanto móvel. No ano que vem, esse índice aumentará para 70%. Hoje em dia, alguns serviços não chegam a garantir 20% da velocidade prometida.
Os dados incluem quatro indicadores para refletir a qualidade dos serviços, inclusive a velocidade média e a instantânea. No caso da banda larga fixa, serão feitas medições apenas nas operadoras com mais de 60 mil usuários. De acordo com João Rezende, esse é o critério previsto no Regulamento de Qualidade.
A modernização do regulamento de atendimento e cobrança, atualmente em fase de consulta pública, está entre as novas iniciativas de transparência. De acordo com o presidente da Anatel, o usuário disporá de mais informações sobre as contas cobradas, ganhando melhores condições de comparar e escolher os serviços e produtos.
Reclamações
A audiência, que foi coordenada pelo presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), abordou a insatisfação dos consumidores com os serviços de telefonia e internet. A senadora Ângela Portela (PT-RR) mencionou que o setor está entre os que lideram as reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. João Rezende contrapôs com dados de pesquisa contratada pela Anatel, pela qual cerca de 70% dos usuários se dizem satisfeitos com os serviços.
o presidente da Agência também citou levantamento por meio do call center, a seu ver o melhor indicador sobre os “problemas dentro do sistema”. Pelos dados atuais, ao redor de 15% dos usuários se mostram insatisfeitos, número que, projetado a partir da base de usuários da telefonia móvel, representaria cerca de 10 milhões de pessoas.
- São números que preocupam a Agência, evidentemente – avaliou o presidente, admitindo a necessidade de queda nos percentuais de insatisfação.
João Rezende mencionou ainda o resultado da investigação aberta no passado contra a TIM, depois de indícios de operadora derrubava propositalmente ligações, para arrecadar mais com novas chamadas. Segundo ele, não se comprovou fraude, mas problemas técnicos. A empresa recebeu multa de R$ 9,5 milhões, tendo recorrido da decisão.
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