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BELO MONTE: QUANDO SE RETIRA PAIXÕES E POLITICAGEM BARATA, RESTA UMA OBRA FUNDAMENTAL PARA O PROGRESSO DO BRASIL


DECISÃO DA JUSTIÇA
SOBRE BELO MONTE

Decisão da Justiça derruba todas as mentiras que vem sendo espalhadas sobre Belo Monte e mostra como a Obra é viavel e seus impactos estão claramente definidos e compensados dentro do possivel.
Decreto Legislativo nº 788/05, que aprovou a construção de Belo Monte, foi ratificado pelos Juízes
AGU comprova que audiências do Ibama e da Funai para ouvir comunidades afetadas pela UHE Belo Monte não ofendem a constituição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
O Decreto Legislativo nº 788/05, que aprovou a construção de Belo Monte, estava sendo questionado em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores da República afirmavam que haveria a exploração de recursos hídricos em terras indígenas e que os índios não foram escutados pelo Congresso Nacional antes da edição do Decreto.
A equipe das Procuradorias Regionais Federal e da União (PRF/PRU) argumentou em memorial entregue aos desembargadores do TRF1 que a UHE Belo Monte não aproveitará potenciais energéticos de terras indígenas, pois não será construída nessas áreas. Não haverá perda territorial, mas pequenos impactos, que foram "amplamente estudados e considerados pelo órgão licenciador e pelo órgão indigenista, para que todas as medidas necessárias às mitigações e compensações sejam adotadas".

Quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para aproveitamentos hidrelétricos que causem impactos em terras indígenas, a AGU esclareceu que no artigo 231, parágrafo 3°, da Constituição Federal está prevista autorização para aproveitamentos hidrelétricos em terras indígenas. São situações diferentes, portanto.
A AGU lembrou ainda que não é competência exclusiva do Congresso Nacional escutar os indígenas, como alegava o MPF. A Funai e o Ibama já fizeram esse papel e realizaram mais de 75 reuniões durante todas as fases do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte. O objetivo foi explicar às comunidades o projeto, de forma que elas pudessem entendê-lo, para sugerir medidas que ajudem na diminuição ou compensação dos impactos.
Compensações
No memorial, os procuradores e advogados da União apresentaram as medidas mitigatórias e compensatórias que serão adotadas nas comunidades ribeirinhas e indígenas, que serão afetadas pelo projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Elas estão listadas no Plano Básico Ambiental e compreendem diversos projetos: de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de Embarcações; de Recomposição da Infraestrutura Fluvial; de Monitoramento da Largura, Profundidade e Velocidade em Seções do Trecho de Vazão Reduzida; de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de Escoamento da Produção; de Monitoramento das Condições de Vida das Populações da Volta Grande; de Incentivo à Pesca Sustentável, entre outros.
Exigências
A AGU também defendeu no TRF1 que o Ibama fez exigências para a construção do empreendimento em questão, como a destinação de R$ 100 milhões para a implantação de Unidades de Conservação, a título de compensação ambiental; a criação de Planos de Ação Nacional para Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas; e a instalação de sistema de transposição de peixes, permitindo a continuidade do ciclo reprodutivo de espécies migradoras.
Também obrigou a empresa responsável a construir saneamento básico nas cidades paraenses de Altamira e Vitória do Xingu; 100% de esgotamento sanitário em toda área urbana desses dois municípios, além da melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água; remediação do lixão hoje existente em Altamira; e implantação de aterro sanitário e do sistema de drenagem urbana.
Por fim, determinou o cadastramento da população atingida; a retirada da população das áreas de risco; a realização de convênio com o Estado do Pará para destinar R$ 100 milhões ao fortalecimento das ações em segurança pública na região do empreendimento e de obras como hospitais e escolas, nos municípios de Senador José Porfírio, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira.
O Ibama está acompanhando toda a instalação da UHE com vistorias técnicas periódicas e a elaboração de relatórios e pareceres. Caso identifique alguma irregularidade, a autarquia pode adotar as providências necessárias, devido ao seu Poder de Polícia.
No julgamento desta quarta-feira (09/11), o TRF considerou a obra legal e constitucional. Considerou que o Ibama fez estudos criteriosos, demonstrando que a navegabilidade do rio será mantida. Para o tribunal, a oitiva dos indígenas deve ser feita antes do aproveitamento hidrelétrico, e não antes da autorização do Congresso Nacional para criação da hidrelétrica. A decisão destacou ainda que a oitiva realizada no decorrer do licenciamento é mais efetiva do que eventual oitiva política a ser feita pelo Congresso Nacional.
A construção de Belo Monte vai gerar 18 mil empregos diretos indiretos e está prevista para ser concluída em 2015, com capacidade para gerar 11.233 megawatts.
Fonte: Patrícia Gripp/Ascom/AGU

2 comentários:

RLocatelli Digital disse...

Então quer dizer que o Ministério Público exigia exclusividade ao Congresso para ouvir os indígenas?? Que absurdo!!

Caio Azevedo Marques disse...

Fala-se das necessidades energéticas para o progresso! Mas não vejo o pq do Brasil insistir em um desenvolvimento retrogrado (aliás, desenvolvimento e retrogrado são praticamente antônimos) ...um planejamento energético deveria estar baseado em investimentos, desenvolvimento e aplicação de tecnologia... Estudos revelam que a energia renovável pode suprir 95% das necessidades energéticas do mundo em 50 anos, obviamente que os Países engajados e compromissados com um desenvolvimento politicamente correto, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável (não gosto muito do termo sustentável para estes casos, prefiro responsável, mas como o termo sustentável esta na boca do povo...), vão atingir estas metas muito mais cedo... mas o Brasil não... pois o Brasil enxerga outros meandros, outras possibilidades de desenvolvimento...
São míseros bilhões que 'nós' vamos pagar... lembrando que os maiores responsáveis pelo aumento da demanda energética brasileira não são residências! e sim o setor industrial... mesmo pq para residências (baixo consumo) existem alternativas... e é ai que mora o restante dos pecados ambientais envolvidos na questão energética (planejamento energético?), não existem estratégias e investimentos nessas alternativas... PAC = bilhões e bilhões sem uma estratégia de 'desenvolvimento' real... petróleo, celulose, pelotas de minério... isso não é desenvolvimento... estão consumindo ou destruindo todo o recurso natural possível... enquanto poderiam estar investindo em tecnologia... nós participamos da cadeia produtiva produzindo matéria prima para o mundo... e pagamos a conta sócio-ambinetal dos produtos e dos consumidores do resto do mundo! esse vídeo é sempre atual e bem vindo: http://www.youtube.com/watch?v=lgmTfPzLl4E

Outros links interessantes e importantes para quem pretende se informar de verdade (estes não estão armazenados em nenhum fórum político partidário):

Entrevista com um dos mais respeitados especialistas na área energética do país, o professor da USP Célio Bermann, fala sobre a “caixa preta” do setor, controlado por José Sarney, e o jogo pesado e lucrativo que domina a maior obra do PAC. Conta também sua experiência como assessor de Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia (minha opinião é que este professor demonstra muito mais propriedade que o professor da UNICAMP e seus alunos – vídeo chacoteando o vídeo “movimento gota d’água”): http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2011/10/belo-monte-nosso-dinheiro-e-o-bigode-do-sarney.html

Dois presidentes do IBAMA já deixaram o cargo por não concordarem com a emissão das licença para construção de Belo Monte (e o fórum do PT vem fala que a licença esta OK? Afinal de contas... “Excelentíssimo Senhor Presidente do IBAMA, ou o Sr. Emite a licença ou o Sr está fora...”): http://www.youtube.com/watch?v=8utb4GTHlI4&feature=related

Estudo desenvolvido que defende que em 40 anos quase toda a eletricidade consumida no planeta poderá ser produzida a partir de recursos renováveis e aponta ações necessárias para reduzir uso de combustíveis fósseis (PDF disponível para download): http://www.institutocarbonobrasil.org.br/reportagens_carbonobrasil/noticia=726864

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